NOTÍCIAS: Plano exige reciclagem de resíduo de construção
Projeto foi aprovado na Câmara e prevê multas a infratores
Todo o resíduo de materiais de construção produzido em Campinas terá que ser reciclado a partir da aprovação do plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, que votado nesta terça-feira, 14/02, em primeira discussão, pela Câmara Municipal. O plano define critérios de destino dos materiais, seu correto transporte e disposição e multas de R$ 176,96 a R$ 176,9 mil aos infratores.
Das 3,5 mil toneladas produzidas por dia, só 1,2 mil são recicladas. "Quanto mais desenvolvido um país, mais lixo ele produz, mais recicla, e mais lucra, à exemplo da China e dos EUA", afirmou o Vereador Sebá Torres.
A obrigatoriedade de Reciclagem vai exigir da Prefeitura investimentos em máquinas para ampliar sua capacidade de aproveitamento desse resíduo – atualmente, das 3,5 mil toneladas diárias produzidas na cidade, são recicladas apenas 1,2 mil, utilizadas na manutenção de ruas e estradas vicinais não pavimentadas.
O restante das 2,3 mil toneladas diárias é jogado em rios e terrenos baldios, trazendo impactos ambientais, ou vai para um aterro particular que está quase esgotado. Tijolos, telhas, pedras, ferro, madeira, enfim, os resíduos de demolição, reformas e construção são um dos grandes problemas ambientais de Campinas.
A ideia é reciclar o máximo possível e coibir a prática de descarte incorreto. Por isso, a multa é alta. O gerador do resíduo é o responsável pelos materiais. Se ele contrata caçamba, tem que ter certeza que o conteúdo será levado ao local correto.
As possibilidades são várias. Há 20 áreas, chamadas de ecopontos, em diversos pontos da cidade, utilizadas para o descarte regular dos resíduos sólidos urbanos depositados pela própria população. Cada ecoponto possui caraterísticas da região na qual ele está instalado, possuindo, em média, quatro caixas metálicas (caçambas), um conjunto de contêineres para lixo reciclável, uma caixa para lâmpadas fluorescentes, uma para pilhas e baterias e ainda uma para lixo eletrônico.
O ecoponto funciona também como uma nova área de lazer para as pessoas, já que o projeto recupera áreas públicas transformando-as em praças, com playground e até campos de futebol de areia. Esses ecopontos surgiram após levantamento do Departamento de Limpeza Urbana (DLU), que constatou a existência de 280 locais irregulares de descarte.
Os resíduos também podem ser levados para Unidade Recicladora de Materiais (URM) que fica próximo do Aterro Delta – a máquina que tritura os materiais quebrou há semana e está para- da. Outro lugar para levar os resíduos é o aterro particular. Como o local está se esgotando, a Prefeitura se prepara para adquirir mais uma máquina que tritura os resíduos, para poder dar conta das 3,5 mil toneladas produzidas por dia na cidade.
O plano integrado prevê uma rede pública de pontos de entrega para pequenos volumes de resíduos da construção civil implantada em bacias de captação de resíduos, além de uma rede de áreas para recepção de grandes volumes, composta de áreas de transbordo e triagem, áreas de Reciclagem e aterros de resíduos da construção civil.
Também está previsto um sistema de informações de acesso telefônico para atendimento aos geradores e transportadores de resíduos da construção civil e ações integradas relativas à informação e Educação Ambiental da população, dos transportadores de resíduos e das instituições sociais multiplicadoras.
Os geradores de grandes volumes de resíduos da construção civil, públicos ou privados, cujos empreendimentos precisem da expedição de alvará de aprovação e execução de edificação nova, de reforma ou reconstrução, terão que desenvolver e implementar projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil. Os projetos terão que estabelecer procedimentos específicos da obra para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.
Os resíduos da construção civil, e outros tipos de materiais urbanos, não poderão ser dispostos em áreas de bota-fora, encostas, corpos d’água, lotes vagos, passeios, logradouros, áreas e vias públicas e áreas protegidas por lei. A cobrança de preços públicos pela recepção e depósito de volumes de resíduos da construção civil em áreas públicas, os critérios e valores respectivos serão definidos por decreto.
SAIBA MAIS
● O plano integrado faz parte do Sistema de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos em Campinas, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e das Normas Técnicas Brasileiras estabelecendo normas para os geradores. A matéria também cria o Núcleo Permanente de Gestão integrado por unidades da administração municipal com o objetivo de consolidar as diretrizes e ações integradas ao Sistema, regulamentado e instituído por decreto.
Fonte: Jornal Correio Popular