MP pede bloqueio de bens da PDG para evitar prejuízos a compradores

Ação envolve sete áreas de Campinas avaliadas em R$ 29,7 milhões. Descumprimento pode acarretar em multa diária de R$ 10 milhões.

Na tentativa de garantir o ressarcimento dos consumidores que adquiriram imóveis da PDG/Goldfarb, o Ministério Público (MP) ingressou nesta quarta-feira (30) com uma ação cautelar na Justiça pedindo o bloqueio das matrículas avaliadas em R$ 29,7 milhões e proibição de venda de sete áreas em Campinas (SP), sob pena de multa diária no valor de R$ 10 milhões, por unidade.

A medida foi motivada após a PDG/Goldfarb anunciar na semana passada que não pretende mais investir na cidade por conta das indefinições políticas e que oito locais que receberiam futuros empreendimentos foram colocados à venda. Segundo o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Consumidor, Valcir Paulo Kobori, a decisão de abandonar as obras pode acarretar prejuízos aos consumidores.

O MP ajuizou a ação na Segunda Vara da Fazenda Pública de Campinas com solicitação de declaração de nulidades dos atos de parcelamento do solo e de aprovação dos empreendimentos. Caso seja julgada procedente, o bloqueio dos bens garantirá o ressarcimento dos compradores das 461 unidades habitacionais.

O MP não divulgou a localização das áreas inclusas no processo. A PDG/Goldfarb informou que não foi notificada sobre a liminar e que aguarda a decisão da Justiça.

Construtora adia acordo de proposta para regularizar obra em CampinasSem prazo para acordo, construtora é a 2ª com mais queixas no ProconMP propõe acordo com construtora para obra embargada em CampinasProcon-SP divulga ranking de construtoras com mais queixas Veja outras notícias de Campinas e região Acordos Um acordo entre a prefeitura e as empresas para efetivação de um plano de estruturação urbana da região centro-sul, onde estão localizados os empreendimentos da PDG/Goldfarb, foi aditado e consta ainda em tramitação na Justiça. Na negociação, foi solicitado a participação do MP nos andamentos das negociações e ficou expresso que dependeria de concordância da promotoria para a continuação dos processos.

Após a análise dos documentos, a promotoria propôs outro acordo aos interessados, com cláusulas e obrigações mais abrangentes para atender aos interesses difusos e coletivos prejudicados. No entanto, foi recusado pela PDG/Goldfarb.

Uma das obras embargadas inclui a regularização de um empreendimento no Parque Jambeiro, que foi adiada no dia 21 e segue sem prazo definido para a conclusão da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).